STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.